Carangola Campestre Clube

E   S   T   A   T   U   T   O

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS, DURAÇÃO E MANUTENÇÃO.

ART. 1º –  O  CARANGOLA CAMPESTRE CLUBE, neste Estatuto designado pelas iniciais 3C , é uma associação civil sem fins econômicos ou lucrativos, fundado em 25 de dezembro de 1932, sob denominação de clube Carangola, na cidade de Carangola (MG), onde tem sede e fórum, com registros no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob número de ordem: 111 em 03/12/68, 370 em 07/10/94 em 639 em 31/08/2000, 806 em 12/10/2004 e 22.936 em 17/12/2008.  prazo indeterminado de duração, rege-se pelas condições impostas pela legislação em vigor e pelo disposto neste estatuto.

           Parágrafo 1º- Os associados não respondem, ainda que solidária ou subsidiariamente, pelos compromissos assumidos em nome do 3C pelos seus     representantes legais.

           Parágrafo 2º – Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.

          Parágrafo  3º – A receita do clube será constituída pelas taxas de manutenção a que são obrigados os associados e pelo produto de qualquer arrecadação, quotas, taxas de transferência, joias, doações, donativos e auxílios diversos, fixados pela Diretoria Executiva e referendados pelo Conselho Deliberativo.

ART. 2º – A Sociedade, instalada a Av. das Nações, 115, terá por  fim desenvolver  a prática de educação física em  todas as suas modalidades, promover reuniões e diversões de caráter esportivo, cívico, estético, social e educativo, em geral.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

ART. 3º – Os Associados do Carangola Campestre Clube, sem distinção de nacionalidade, sexo, raça, credo ou opinião política dividem-se em:

I –  Beneméritos;

II  – Honorários;

III – Atletas Laureados;

IV – Quotistas;

V – Contribuinte Individual;

VI – Contribuinte com Dependentes;

VII – Contribuinte Infanto-Juvenil;

ART. 4º – Somente poderá ser associado do 3C, em qualquer das categorias, o (a) pretendente que apresentar proposta de admissão e após sindicância de sua conduta moral e cívica, a ser Promovida pela Diretoria, tiver seu nome aprovado pelo mínimo de 2/3 dos membros do Conselho Deliberativo presentes à reunião.

Parágrafo Único – Os funcionários do clube, somente em casos excepcionais a critério do Conselho Deliberativo, poderão fazer parte do quadro social.

ART. 5º – Como testemunho de reconhecimento e homenagem especial, aqueles que se sobressaíram nos serviços prestados ao 3C, o Conselho Deliberativo poderá conceder os Seguintes títulos:

  1. a) Benemérito – Ao Associado que tiver prestado ao Clube serviços de alta relevância;
  2. b) Honorário – Ao cidadão que se fizer credor dessa homenagem , por relevantes serviços prestados ao desporto nacional;
  3. c) Atleta Laureado _ Ao Associado que defender o 3C por pelo menos cinco (5) anos consecutivos.

ART. 6º – As propostas para concessão dos títulos de que trata o artigo anterior deverão ser encaminhadas por escrito ao Conselho Deliberativo, pela Diretoria, com a devida exposição de motivos.

ART. 7º – Além do diploma alusivo, somente os titulares agraciados terão direitos iguais aos demais associados do 3C previstos neste Estatuto, ficando, ainda isentos de qualquer contribuição financeira, de caráter permanente.

Parágrafo Único – Os  associados de que  trata a letra  “B” do ART. 5º não terão direitos a voto e nem poderão ser votados.

ART. 8º – Será Associado Quotistas  aquele que satisfazendo as exigências deste Estatuto, adquirir uma ou mais quotas.

Parágrafo 1º – O valor  e o modo de pagamento da quota de que trata este artigo serão fixados pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo 2º – Qualquer que seja o número de quotas adquiridas, o associado terá direito a apenas um voto nas Assembleias Gerais.

Parágrafo 3º – Os associados quotistas ficam sujeitos  ao pagamento mensal de uma taxa de manutenção, cujo valor será fixado pelo Conselho Deliberativo.

ART. 9º – Será associado CONTRIBUINTE aquele (a) que efetuar o pagamento de 20%  ( vinte por cento )do valor nominal da quota, a título de joia, e pagar a taxa de manutenção que é atribuída ao associado quotistas, devidamente majorada em 10% (dez por cento) para os contribuintes individuais e 20% (vinte por cento) para os contribuintes com dependentes.

Parágrafo 1º – O pagamento da joia de que trata este artigo  poderá ser pago à vista ou parcelado em até três (3) vezes, corrigidos por qualquer dos índices monetários em vigor, mais juros legais;

Parágrafo 2º – O associado contribuinte não poderá solicitar em nenhuma hipótese pedido de dispensa da taxa de manutenção.

Parágrafo 3º – Com a morte do Associado Contribuinte, esta condição se transferirá ao cônjuge e ou seu companheiro (a)  com seus direitos e deveres.

ART. 10º – Será Associado Contribuinte Infanto-Juvenil aquele (a) que até a idade de dezessete (17) anos pagar a Joia estabelecida para a categoria de Contribuinte e taxa de manutenção idêntica à do associado quotistas.

ART. 11º – Estando o Clube realizando a venda de quotas, poderá ser sustado, a critério do Conselho Deliberativo, o recebimento de propostas para admissão de novos associados Contribuintes.

ART. 12º – A Diretoria, sempre que julgar necessário e expostas as razões pertinentes, solicitará ao Conselho Deliberativo alteração nos valores da quota, Joia e taxas de manutenção e Transferência.

ART. 13º – Toda quota é transferível, mas a condição de associados dependerá da aprovação mencionada no Art.º 4º.

CAPÍTULO III

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS QUOTISTAS

ART. 14º – Os associados usufruirão das prerrogativas concedidas por este Estatuto, podendo fazer valer os seus direitos perante os órgãos dirigentes do Clube, a saber:

  1. a) Frequentar suas dependências;
  2. b) Representar contra qualquer ato que julgar ofensivo aos seus direitos e recorrer para a Diretoria e/ou Conselho Deliberativo, das penas que lhe forem impostas;
  3. c) Solicitar, por meio de correspondência protocolada junto a secretaria do Clube, dispensa parcial do pagamento mensal da taxa de manutenção, por ausência prolongada da localidade sede da entidade, cuja concessão ficará a juízo da Diretoria;
  1. d) Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral, votar para qualquer cargo eletivo, quando maior de dezoito (18) anos e ser votado, quando maior de vinte e um (21) anos, também para qualquer cargo, desde que em dia com suas obrigações estatutárias e com a Tesouraria do 3C.
  2. e) Solicitar a convocação extraordinária do Conselho Deliberativo, para tratar de qualquer assunto atinente a vida social mediante requerimento enviado ao Conselho e assinado por 1/5 (um quinto) de associados quotistas, em dia com suas obrigações estatutárias e com a tesouraria do 3C ;
  3. f) Incluir como seus dependentes e com direito a frequência ao Clube, sem ônus, a esposa (o) , filhos (as), adotados (a) e tutelados, solteiras dependentes economicamente, filhos, adotados e tutelados até dezoito (18) anos incompletos bem assim a companheira e/ou companheiro e que está convivência seja comprovada por mais de três (3) anos, através de documentos, certidões de nascimento de filhos, dependência junto a Previdência Social, sendo todo o processo acompanhado e aprovado pela Diretoria e posteriormente enviado ao Conselho. Os adotados e tutelados só serão considerados, se registrados em Cartório como determina o código civil. A aprovação definitiva, em todos os casos, será de exclusiva competência do Conselho Deliberativo do 3C.
  4. g) Solicitar, por escrito, a transferência de quotas mediante o pagamento de 20% (vinte por cento) do valor nominal em vigor de cada uma a título de taxa de transferência, ficando seu aceitamento subordinado ao que preceitua o art. 4º retro;
  5. h) Se, por falecimento do associado quotistas, o título passar a pertencer a um dos herdeiros, a transferência far-se-á sem cobrança de qualquer taxa, desde que se apresente a Formal de Partilha ou Documento equivalente, e atenda ao previsto no Art. 4º deste Estatuto;
  6. i) Adquirir, com bonificação de 50% (cinquenta por cento), quotas para os filhos que ainda não tenham completado dezoito (18) anos.
  7. j) Fica estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da Quota como Taxa de Transferência de Ações de Associado Proprietário de Pai para Filho, de Avô para Neto, de Irmão para Irmão e de Marido para Mulher e vice e versa, e que atenda ao previsto no art. 4º deste Estatuto.

Parágrafo 1 – Nas transferências de ações de filhos (as) de associados (Art. 14º – letra “I”) a taxa de transferência será de 50% (cinquenta por cento) do valor atual da quota;

Parágrafo 2 – Não poderá exercer nenhum de seus direitos o associado em atraso com suas mensalidades ou com quaisquer outros compromissos perante a tesouraria.

ART. 15º – Para identificação dos associados, serão fornecidas carteiras sociais de identidade, de acordo com a respectiva classe e ao preço fixado pela Diretoria, as quais conterão os recibos das taxas de manutenção.

ART. 16º – São deveres dos associados:

  1. a) Cumprir fielmente o presente Estatuto, o Regimento Interno, o Regulamento aprovado e as Resoluções da Diretoria e do Conselho Deliberativo e propugnar sempre direta indiretamente, para o bom nome do Clube;
  2. b) Contribuir para que o 3C realize as suas finalidades de promover a educação física e social, cívica e moral entre todos os seus associados;
  3. c) Apresentar a carteirinha de associado, para ingresso nas dependências da entidade, sempre que for solicitado;
  4. d) Acatar as decisões dos membros da Diretoria ou de seus representantes autorizados, após identificação, dentro de suas atribuições;
  5. e) Pagar a Taxa de manutenção estabelecida, até o último dia do mês. As Taxas pagas após o vencimento estarão sujeitas a multa,  além  da

Atualização ao valor do mês do pagamento;

  1. f) Comparecer às reuniões da Assembleia Geral;
  2. g) Evitar, dentro do Clube, qualquer manifestação de caráter político  ou   religioso ou relativo a questões de raça e nacionalidade.

ART. 17º  – O atraso no pagamento mensal da taxa de manutenção impede a frequência do associado e seus dependentes ao Clube. Se o  montante  do débito atingir o equivalente de 80% ( oitenta por cento ) do valor  nominal  da quota, o associado fará Dação em pagamento dos seus direitos sobre ela, independente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, podendo o Clube aliená-la, com aprovação do Conselho Deliberativo.

ART. 18º – Ao Associado residente fora será cobrada a Taxa de manutenção anual, equivalente à 03 (três) mensalidades, independente da frequência, pagos antecipadamente até o dia 20 (Vinte) de janeiro de cada ano.

Parágrafo Único – Havendo comemoração do Carnaval, no mês do evento, a Taxa de manutenção será cobrada em dobro de todas as categorias de associados.

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS CONTRIBUINTES

ART. 19º – Os Associados contribuintes, estando quites dentro das restrições previstas, terão os seguintes direitos:

  1. a) De frequentar  o Clube,  usar e gozar de todas as seções esportivas e diversões que o Clube possuir e organizar;
  2. b) De ocupar cargos e comissões esportivas e sociais, por indicação da Diretoria;
  3. c) De incluir na ficha de inscrição, como seus dependentes e com direito a frequência ao Clube, as pessoas enumeradas no Art. 14º , letra “F”, referente aos direitos dos associados quotistas.

ART. 20º – São deveres dos Associados Contribuintes em geral, as obrigações constantes do ART. 16º deste Estatuto, com exceção da letra “f”, exclusiva dos associados quotistas.

CAPÍTULO V

DAS PENALIDADES, DEFESA E RECURSO.

ART. 21º – Os associados do 3C, sem distinção de categoria, estarão sujeitos às seguintes penalidades:

  1. a) Admoestação;
  2. b) Multa;
  3. c) Suspensão e
  4. d) Eliminação.

ART. 22º – Caberá a Admoestação por escrito quando não aplicável outra penalidade.

ART. 23º – Independentemente do ressarcimento dos danos materiais causados, incorrerá na pena de Multa, sem impedimento de outra que no caso couber, o associado que causar prejuízo material ao Clube, levando-lhe o patrimônio. O valor da multa será de acordo com a avaliação do prejuízo.

ART. 24º – Incorrerá na pena de suspensão de até 3 (três) anos o associado  que:

  1. a) reincidir em infração já punida com admoestação;
  2. b) Atentar contra o patrimônio ou conceito do Clube, por ações ou omissões;
  3. c) Promover a discórdia entre os associados atentando contra a disciplina social.
  4. d) Fornecer à sindicância da Diretoria informações falsas ou de má fé, quando solicitados;
  5. e) Faltar ao devido respeito a qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Deliberativo do Clube, dentro ou fora da entidade, em assuntos pertinentes a organização;
  6. f) Faltar ao devido respeito a qualquer categoria de associado;
  7. g) Usar do cargo que ocupa na Diretoria e no Conselho para privilégios e regalias, em detrimento aos direitos dos demais associados.

Parágrafo 1º – As penas previstas no presente artigo são extensivas aos membros da Diretoria, que antes da função exercida, são também associados do Clube, como os demais.

Parágrafo 2º – A gradação do prazo da suspensão ficará a critério da autoridade julgadora, que considerará a gravidade da infração e sua repercussão no quadro social.

ART. 25 º – É passível da pena de eliminação o associado que:

  1. a) For condenado por ato desabonador e que o torne inidôneo ao convívio social;
  2. b) Reincidir em infração já punida com a suspensão, se esta for considerada grave.
  3. c) Em exercício de cargo de confiança desviar receita, móveis ou efeitos do Clube;
  4. d) Atentar contra o bom nome do Clube, por palavras ou atitudes que possam diminuí-lo no conceito público;

ART. 26º – O associado eliminado só poderá voltar a pertencer ao Clube, em condições excepcionais, mediante recurso extraordinário ao Conselho Deliberativo, uma vez haja motivo que justifique a adoção da medida,

ART. 27º – A Diretoria em exercício não tem poderes para revogar ou tornar sem efeito as penas impostas a associados pela Diretoria que deixa o seu mandato.

ART. 28º – O associado que receber qualquer sanção da entidade, por seus poderes competentes, não ficará eximido de pagar a sua taxa de manutenção, não podendo, entretanto, frequentar o Clube.

ART. 29º – O associado é responsável por todos os atos praticados por seus dependentes ou apresentados, na condição de visitantes do Clube.

ART. 30º – São competentes para aplicar as penalidades:

Parágrafo 1º – O presidente do 3C, com aprovação de 2/3 de sua Diretoria, as de Admoestação por escrito, Multa, Suspensão até 36 (trinta e seis) meses e a de Eliminação;

Parágrafo 2ª – A pena de eliminação imposta ao associado pela Diretoria só será definitiva após referendada por 2/3 do Conselho Deliberativo;

Parágrafo 3º – É lícito a qualquer Diretor do Clube, após sua identificação, suspender imediatamente os direitos de um associado, pelo tempo necessário até a aplicação da pena competente;

ART. 31º – Os recursos são voluntários e interpostos pelos associados, do seguinte modo:

  1. a) Como pedido de reconsideração, para a Presidência ou Diretoria, conforme o caso;
  2. b) Como recurso, para o Conselho Deliberativo, nos casos, de reconsideração negada.

ART. 32º – As penalidades serão aplicadas aos associados e a ele comunicadas até 15 (quinze) dias após a suspensão de seus direitos, o que será feito por ofício registrado, por correio, ou devidamente protocolado.

ART. 33º – Os recursos, em geral, serão entregues na secretaria do Clube, que dará o respectivo recibo ao interessado. Tratando-se de pedido de reconsideração, a decisão será proferida dentro de 10 (dez) dias e, se for recurso, deverá o Presidente do Clube convocar uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo para julgamento do mesmo, devendo está convocação ser feita no máximo dentro de 8 (oito) dias.

Parágrafo Único: Se o Presidente do Clube deixar de fazer a convocação no prazo estabelecido, o associado interessado poderá solicitar ao Presidente do Conselho Deliberativo esta providência.

CAPÍTULO VI

OS ÓRGÃOS SOCIAIS

ART. 34º – São órgãos do Carangola Campestre Clube:

        I – Assembleia Geral.

        II – Conselho Deliberativo

        III – Comissão Fiscal

        IV – Diretoria Executiva

CAPÍTULO VII

DA CONSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA E CONVOCAÇÃO

DA ASSEMBLÉIA GERAL

ART. 35º – A Assembleia Geral será constituída exclusivamente por associados quotistas, maiores de 18 (dezoito) anos, em pleno gozo de seus  direitos sociais.

ART. 36º – Reunir-se-á a Assembleia Geral:

I_ Ordinariamente:

  1. a) bienalmente, no mês de JULHO, exclusivamente para eleger em escrutínio secreto, os membros do Conselho Deliberativo e seus suplentes; Comissão Fiscal e seus suplentes;
  2. b) A Eleição obedecerá ao critério de chapas, que serão protocoladas na secretaria, contra recibo, até 5 (cinco) dias antes da Assembleia afixando-as de imediato na portaria e demais dependências do Clube.

II – Extraordinariamente, em qualquer ocasião, exclusivamente para:

1)      Completar os membros efetivos do Conselho Deliberativo, e seus suplentes; Comissão Fiscal e seus suplentes; destituir os membros da Comissão Fiscal o Presidente e o Vice-Presidente do Clube.

2)      Para decidir sobre a dissolução do Clube, por motivos insuperáveis e sobre o destino a ser dado ao seu patrimônio, nos termos do Capítulo próprio a esse fim contido neste Estatuto.

3)      Aprovar alterações do Estatuto do 3C.

Parágrafo Único: Não serão considerados válidos, para as eleições previstas neste Artigo, os votos por procuração.

ART. 37º  – A Convocação para as reuniões da Assembleia Geral será feita de ordem do Presidente do Clube ou Presidente do Conselho Deliberativo em avisos afixados na portaria e em outras dependências de acesso fácil dos associados e publicada em pelo menos um jornal local, se possível,  ou divulgada pelo rádio, e com antecedência de 7 (sete) dias, no mínimo, para a primeira convocação e 1 (uma) hora após para a Segunda e última convocação, feita ambas em um mesmo edital.

Parágrafo 1º – O Presidente do Clube, de acordo com as necessidades administrativas, convocará o Conselho Deliberativo da mesma forma prevista neste artigo;

Parágrafo 2º – Quórum – A Assembleia Geral reunir-se-á, em primeira convocação, com a presença de 1/3 (um terço) do número de associados  que a compõem, em dia com suas obrigações estatuárias e, em Segunda convocação, com qualquer número para deliberar sobre qualquer matéria que tenha motivado sua convocação.

ART. 38º – O Presidente do Conselho, Presidente do Clube ou seu substituto legal, abrirá os trabalhos de instalação da Assembleia Geral, solicitando, a seguir, a designação do associado que deve presidi-la.

  Parágrafo 1º – Escolhido o Presidente, caberá este convidar dois associados para secretários, e, assim constituída a mesa, pedirá a indicação de dois outros associados para fiscais escrutinadores;

Parágrafo 2º – A Assembleia Geral delegará poderes a 3 (três) associados presentes a toda a reunião para, em seu nome, conferirem e aprovarem a ata que deverá ser lavrada imediatamente após a reunião;

Parágrafo 3º – A ata conterá as assinaturas do Presidente, dos secretários e dos escrutinadores, bem como da comissão nomeada para conferi-la e aprová-la, depois do que produzirá todos os efeitos;

Parágrafo 4º – O Presidente da Assembleia Geral, após a eleição dos conselheiros efetivos e suplentes, fixará de comum acordo com os eleitos uma data para que se proceda a eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho Deliberativo;

Parágrafo 5º – A reunião para a eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo deverá ser presidida pelo Conselheiro eleito mais idoso, que abrirá os trabalhos e convidará 2 (dois) conselheiros para secretários e 2 (dois) para fiscais escrutinadores;

Parágrafo 6º – Em havendo mais de um candidato, a votação deverá  ser realizada em escrutínio secreto. Havendo apenas um candidato, a votação poderá ser feita pelo sistema de aclamação;

Parágrafo 7º – A posse do Presidente e do Vice Presidente do Conselho Deliberativo dar-se-á logo após a eleição.

CAPÍTULO VIII

DO CONSELHO DELIBERATIVO

DA CONSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, FORMA DE CONVOCAÇÃO

E FUNCIONAMENTO

ART. 39º – O Conselho Deliberativo será constituído por 30 (trinta) associados, sendo 15 (quinze) efetivos e 15 (quinze) suplentes, maiores de 21 (vinte e um) anos, eleitos pela Assembleia Geral, nos termos do Art. 36º.

ART. 40º – O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos.

Parágrafo 1º – Ocorrendo vaga de membros efetivos, serão convocados os suplentes pela ordem de número de votos recebidos e, em caso de empate, será convocado o de idade mais avançada;

Parágrafo 2º – Quando esgotado o quadro de suplentes será convocada a Assembleia Geral, Extraordinariamente, para preencher as vagas existentes;

Parágrafo 3º – O Conselheiro perderá o mandato se faltar, sem motivo justificado, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 4 (quatro) alternadas.

ART. 41º – Compete ao Conselho Deliberativo

  1. I) Ordinariamente:
  2. a) Eleger seu Presidente e Vice-Presidente
  3. b) Julgar as contas prestadas anualmente pela Diretoria, depois de sobre elas ter sido emitido parecer da Comissão Fiscal.
  4. c) Eleger Presidente e Vice-Presidente do Clube.
  1. II) Extraordinariamente:
  1. a) Resolver sobre toda a matéria pertinente à existência do Clube, salvo as de competência privativa de outros órgãos do 3C;
  2. b) Conferir títulos de Beneméritos, Honorários e Atletas Laureados, nos termos previstos neste Estatuto;
  3. c) Permitir a ausência de diretores, por mais de 60 (sessenta) dias, sem perda de mandato;
  4. d) Reformar o Estatuto, quando expressamente convocado para este fim, reconhecida a necessidade de reforma; e convocar a Assembleia Geral para aprovação.
  5. e) Fixar, por propostas da Diretoria, o valor das quotas, das joias e Taxas de manutenção e fazer sua revisão ainda por propostas justificada da Diretoria;
  6. f) Em grau de recurso, reconhecer e julgar os atos da Diretoria, nos casos previstos neste Estatuto.

ART. 42º – O Conselho Deliberativo reunir-se-á:

I – Ordinariamente;

  1. a) Anualmente, no mês de OUTUBRO, para julgar o relatório da Diretoria, relativo ao ano precedente.
  1. b) Bienalmente em OUTUBRO, para  eleger por escrutínio secreto, ou aclamação, o Presidente e o Vice-Presidente do Clube. A eleição obedecerá a critério de chapas protocoladas na Secretaria, até 05 (cinco) dias antes da reunião.
  1. c) Nas reuniões ordinárias, finda a matéria da convocação, poder-se-á tratar de qualquer assunto relativo ao Clube, desde que a maioria dos Conselheiros o considere objeto de deliberação.

II – Extraordinariamente, sempre que, for necessário:

Parágrafo 1º – Nas reuniões extraordinárias somente é permitido discussão da matéria objeto da convocação;

ART. 43º – Para as reuniões ordinárias e extraordinárias, a convocação será feita pelo Presidente do Conselho através de comunicação por escrito aos conselheiros e edital fixado na portaria e nas dependências de fácil acesso ao associado, tudo com antecedência mínima de 7 (sete) dias para a primeira e de 1 (uma) hora após para a segunda e última convocação.

Parágrafo 1º – Em primeira convocação, só poderá reunir-se o Conselho se presentes 2/3 (dois terços) de seus membros. O livro de presenças será encerrado 20 (vinte) minutos após o horário fixado.

Parágrafo 2º – Em Segunda convocação, a reunião efetuar-se-á com qualquer  número.

ART. 44º – Nas reuniões do Conselho Deliberativo o Presidente ou o seu substituto legal abrirá os trabalhos e convidará 2 (dois) conselheiros para servirem de secretários e, quando houver eleição, 2 (dois) outros para fiscais escrutinadores.

Parágrafo 1º – Na falta do Presidente e do Vice Presidente do Conselho, os trabalhos serão abertos pelo Conselheiro mais idoso presente à reunião, que solicitará dos presentes a indicação de um Presidente “ad hoc”;

Parágrafo 2º – Os membros da mesa poderão ser elementos da Diretoria, se convocados, sem direito a voto em matéria que disser respeito a atos de gestão.

ART. 45º – Anunciada pelo Presidente a matéria do dia, será dada a palavra a qualquer conselheiro que dela poderá fazer uso por uma única vez, salvo o autor da proposta, ao qual se concederá a palavra sempre que solicitar, para novas explicações.

Parágrafo Único: Os membros da mesa poderão tomar parte da discussão sem deixarem os seus lugares, exceto o Presidente que, para fazê-lo, deverá passar a presidência a um dos secretários.

ART. 46º – Todos os assuntos serão resolvidos por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho o voto de qualidade, desde que não se trate de eleição.

Parágrafo Único: Em matéria que lhe diga respeito, o conselheiro não terá direito a voto, podendo, entretanto, discuti-la.

ART. 47º- A eleição para os cargos de Conselheiros e seus Suplentes, , Comissão Fiscal e seus suplentes, será realizada em Assembleia Geral convocada para esse fim, através de escrutínio secreto e/ou aclamação. Os votos por procuração não serão aceitos.

Parágrafo 1º – A proporção em que forem sendo chamados, os associados depositarão as cédulas em urnas apropriadas;

Parágrafo 2º – Estarão eleitos os que obtiverem maioria de votos, devendo proceder-se a novo escrutínio se houver empate, para decidir entre os nomes empatados.

ART. 48º – Em caso de vaga no cargo de Conselheiro, Membro da Comissão fiscal, , proceder-se-á a eleição para o respectivo preenchimento, ficando o exercício do cargo, entretanto, limitado ao tempo que faltar para completar o respectivo mandato.

ART. 49º – Os trabalhos de cada reunião serão registrados em ata em livro especial, redigido por um dos secretários, a qual deverá ser assinada pelos conselheiros presentes.

CAPÍTULO IX

DA COMISSÃO FISCAL

ART. 50º – A Comissão Fiscal será eleita  bienalmente, junto com o Conselho Deliberativo. A Comissão Fiscal será composta de 3 (três) membros  efetivos e 3 ( três) membros suplentes.

ART. 51º – Os membros da Comissão Fiscal não poderão fazer parte da Diretoria, durante o período de seu mandato.

ART. 52º – Compete a Comissão Fiscal:

I – Examinar e emitir parecer sobre os balancetes da tesouraria sobre as contas apresentadas em caso de renúncia da Diretoria e examinar a contabilidade do 3C;

II – Comunicar ao Conselho Deliberativo, dentro do prazo mínimo de 20 (vinte) dias, após o trimestre vencido, a falta de apresentação, pela Diretoria, dos respectivos balancetes.

Parágrafo Único – A Comissão Fiscal terá livro próprio para a lavratura de atas das suas reuniões.

CAPÍTULO X

DA DIRETORIA

ART. 53º – O Carangola Campestre Clube será administrado por uma Diretoria, assim constituída:

            1 Presidente

            1 Vice-Presidente

            1 Primeiro Secretário

            1 Segundo Secretário

            1 Primeiro Tesoureiro

            1 Segundo Tesoureiro

               Diretores Gerais

ART. 54º – Eleito Presidente e Vice-Presidente, bienalmente, estes farão a escolha dos demais membros da Diretoria que exercerão, durante o seu mandato, os poderes que lhe são atribuídos por este Estatuto.

Parágrafo 1º – nenhum dos cargos integrantes da Diretoria será remunerado;

Parágrafo 2º – A posse da Diretoria se dará dentro de um prazo de até 30 (trinta) dias da data da eleição do Presidente, e seu vice.

ART. 55º – A Diretoria se reunirá sempre que necessário. As decisões serão sempre por maioria de seus membros, cabendo ao presidente o voto de qualidade.

ART. 56º – Sem prejuízo e responsabilidades que caibam aos outros Diretores o Presidente do 3C será responsável perante o Conselho Deliberativo e Assembleia Geral, pela administração e orientação geral do Carangola Campestre Clube.

Parágrafo Único: O Presidente Executivo representa o Clube ativa e passivamente, Judicial ou Extrajudicialmente, podendo constituir mandatários. (CC- 46 III )

ART. 57º – Os cargos da Diretoria serão preenchidos e colocados como vagos a critério do Presidente do Clube, podendo ser substituídos seus membros, a qualquer ocasião, independente de mandato e com posterior comunicação ao Conselho Deliberativo, por escrito.

ART. 58º – No caso de vagar o cargo de Presidente do Clube, o seu vice legal assumirá a presidência e convocará o Conselho Deliberativo, no prazo de 15 (quinze) dias para preenchimento de vaga de Vice-Presidente.

ART. 59º – No caso de renúncia ou exoneração, o Presidente, Vice-Presidente e Diretores serão obrigados a prestar as respectivas contas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

           Parágrafo Único: Nos casos previstos no artigo a responsabilidade do Presidente Executivo cessará somente após o pronunciamento da Comissão Fiscal e a consequente homologação das contas pelo Conselho Deliberativo.

ART. 60º – Compete à Diretoria.

I  –  Administrar o Clube;

II – Zelar pelos interesses do Clube e resolver os casos omissos neste Estatuto, “ad referendum” do Conselho Deliberativo e Assembleia Geral.

III – Nomear as comissões que julgar necessárias para auxiliá-la nos serviços do Clube;

IV – Elaborar regulamentos e regimentos, baixando-os por intermédio          do Presidente;

V – Impor as penalidades de sua competência:

VI – Regular o Direito da frequência, nos termos deste Estatuto;

VII – Expedir convites para as reuniões sociais ou esportivas;

VIII – Alugar qualquer dependência do Clube a pessoa ou Clube idôneo, observadas as disposições deste Estatuto;

IX – Propor ao Conselho Deliberativo.

  1. a) A concessão de títulos de associados Beneméritos, Honorário e          Atleta Laureado;
  2. b) A Fixação das taxas de manutenção, taxa de transferência, joias e quotas devidas pelos associados;
  3. c) A reforma ou modificação do Estatuto;
  4. d) A aprovação dos orçamentos anuais;

X – Autorizar assinaturas de locação de dependências arrendáveis e     outros que envolvem responsabilidades financeiras para o Clube.

XI – Adotar as normas reguladoras da frequência das pessoas das famílias dos associados;

XII – Efetuar a sindicância de proposta para associados,  assim como os pedidos de transferência ou readmissão.

ART. 61º – Compete ao Presidente:

I – Despachar o expediente;

II – Convocar reuniões da Diretoria e do Conselho Deliberativo, em casos necessários, presidindo os trabalhos somente da primeira;

III – Expedir cartões de frequência graciosa com o prazo máximo de 30 (trinta) dias e as carteiras previstas no Estatuto;

IV – Aplicar as penalidades de sua competência e tornar efetivas as aprovadas pela Diretoria;

V – Resolver sobre requerimentos de associados nos casos de sua competência;

VI – Nomear, conceder exoneração e licença a diretores, dando disto posterior conhecimento ao Conselho Deliberativo;

VII – Representar o Clube em juízo ou em suas relações com terceiros;

            VIII – Admitir, contratar, dispensar ou suspender os empregados que julgar necessários à execução dos serviços do Clube e os atletas profissionais (quando houver), definindo, em regulamento, os seus deveres;

IX – Tomar todas as resoluções de caráter urgente que se tornarem necessárias, dando disso posterior conhecimento a Diretoria;

X – Rubricar ou assinar todos os livros e papéis de importância do Clube;

XI – Autorizar as despesas previstas no orçamento e ordenar o respectivo pagamento, o mesmo fazendo com as despesas extraordinárias admitidas pela Diretoria, por proposta sua;

XII – Credenciar representantes junto a Clubes congêneres ou a entidades diversas;

XIII – Dar publicidade aos regulamentos e regimentos aprovados pela Diretoria;

XIV – Apresentar anualmente ao Conselho Deliberativo relatório circunstanciado das atividades do Clube;

XV – Expor e afixar de forma permanente, na Portaria e demais dependências do Clube, os nomes dos Membros da Diretoria com suas funções.

            XVI – Elaborar e determinar o uso permanente de crachás de identificação aos funcionários.

ART. 62º – Na ausência do Presidente caberá ao Vice Presidente substituí-lo: no impedimento de ambos caberá ao Conselho, designar o substituto.

ART. 63º – Ao primeiro secretário compete supervisionar a secretaria, fazer redigir e assinar as atas das sessões da Diretoria, e toda correspondência, assinando com o Presidente os diplomas honoríficos, cartões de frequência, convites e outros.

ART. 64º – Ao segundo secretário compete colaborar com o primeiro secretário para o bom desempenho de suas funções, executar as tarefas que por este lhe forem atribuídas e substituí-lo nos seus impedimentos.

ART. 65º – Compete ao primeiro tesoureiro promover a arrecadação das receitas a as medidas que possam aumentá-las, tendo sob sua guarda e responsabilidade os valores pertencentes ao Carangola Campestre Clube. Assinar ainda com o  Presidente os competentes documentos financeiros.  Elaborar anualmente o balanço Patrimonial e Financeiro, para apresentação à Comissão Fiscal.

ART. 66º – Compete ao segundo tesoureiro substituir o primeiro tesoureiro nos seus impedimentos e auxiliá-lo sempre que solicitado.

CAPÍTULO XI

DO PATRIMÔNIO, RECEITA E DESPESA

 ART. 67º – O patrimônio do Clube será constituído pelos bens móveis e imóveis e por direitos, títulos e saldos que o mesmo possuir.

ART. 68º – A Diretoria somente poderá edificar novas construções, bem como efetuar reformas estruturais nas já existentes com aprovação de 2/3 dos membros do Conselho Deliberativo.

ART. 69º – A despesa do Clube será constituída pelo pagamento de todas as despesas devidamente autorizadas, após verificada a sua exatidão.

Parágrafo Único – É proibido à Diretoria e/ou Conselho Deliberativo contribuir, à custa dos cofres sociais para quaisquer fins estranhos aos objetivos do Clube.

CAPÍTULO XII

DA DISSOLUÇÃO DO CLUBE

ART. 70º – A dissolução do Clube só poderá ser resolvida por dificuldades insuperáveis, em Assembleia Geral para este fim especialmente convocada, devendo a resolução ser tomada por maioria absoluta dos associados que a compõem.

Parágrafo 1º – A dissolução só se tornará definitiva depois que a Diretoria haja recorrido “ex-ofício” ao Poder Judiciário e este tiver dado sentença em instância final;

Parágrafo 2º – Decretada a dissolução do Clube, depois  de pagos todos os débitos existentes, seus bens serão rateados entre os associados quotistas, na proporção de suas quotas e de suas contribuições atualizadas.

CAPITULO XIII

DISPOSIÇÕES FINAIS

ART. 71º – Toda proposta a ser submetida à deliberação do Conselho Deliberativo, ou da Diretoria, seja qual for o seu objetivo e a forma de que se revista não poderá  ter menos 1/5 de assinaturas dos associados quotistas.

ART. 72º – É expressamente proibido, nas dependências do Clube, a prática de qualquer jogo considerado pela Diretoria prejudicial aos interesses ou às finalidades do Clube.

ART. 73º – É expressamente proibido, nas dependências do Clube, qualquer manifestação de caráter político, religioso ou racial.

ART. 74º – Fica a Diretoria autorizada a vedar a prática de exercícios a qualquer associado fisicamente inapto para tal, a juízo da seção médica do 3C.

ART. 75º – A qualquer membro dos órgãos de direção do Clube fica vedado o direito de realizar empréstimos, para quaisquer finalidades, de bens da entidade, notadamente móveis e utensílios.

ART. 76º – O pavilhão e o emblema do Clube serão os que figurarem em modelo anexo: os uniformes para os diversos esportes serão os que forem aprovados pela Diretoria, mantidas sempre as cores oficiais e, tanto quanto possível, as características tradicionais do Clube.

ART.  77º  – Os casos omissos a este Estatuto serão resolvidos a critério do Conselho Deliberativo .

ART. 78º – O presente Estatuto, reformado e aprovado em Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo em 21/08/2008, será registrado em cartório competente, após o que entrará em vigor.

Carangola (MG), 21 de Agosto de 2008

.            Presidente                                                               Presidente

Carangola Campestre Clube                                   Conselho Deliberativo